Conforme dispõe a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 10º, o Projeto Político
Pedagógico - PPP da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE,
prevendo na sua organização:
I - Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliários, materiais
didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos
específicos;
II - Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria
escola ou de outra escola;
III - Cronograma de atendimento aos alunos;
IV - Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas
dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem
desenvolvidas;
V - Professores para o exercício do AEE;
VI - Outros profissionais da educação: tradutor intérprete de Língua Brasileira
de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente ás
atividades de alimentação, higiene e locomoção;
VII - Redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do
desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos,
entre outros que maximizem o AEE.
Para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação dos recursos e
estratégias pedagógicas e de acessibilidade, utilizadas no processo de escolarização,
a escola institui a oferta do atendimento educacional especializado, contemplando na
elaboração do PPP (Anexo I), aspectos do seu funcionamento, tais como: Carga horária para os alunos do AEE, individual ou em pequenos grupos, de
acordo com as necessidades educacionais específicas;
• Espaço físico com condições de acessibilidade e materiais pedagógicos para
as atividades do AEE;
• Professores com formação para atuação nas salas de recursos
multifuncionais;
• Profissionais de apoio às atividades da vida diária e para a acessibilidade nas
comunicações e informações, quando necessário;
• Articulação entre os professores da educação especial e do ensino regular e a
formação continuada de toda a equipe escolar;
• Participação das famílias e interface com os demais serviços públicos de
saúde, assistência, entre outros necessários;
• Oferta de vagas no AEE para alunos matriculados no ensino regular da própria
escola e de outras escolas da rede pública, conforme demanda;
• Registro anual no Censo Escolar MEC/INEP das matriculas no AEE.
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